fbpx

Câmara aprova privatização da Eletrobras; MP segue para à sanção do Presidente

A Câmara dos Deputados, concluiu nesta segunda-feira, em segunda votação, a votação da medida provisória da privatização da Eletrobras (ELET3), proposta com potencial de aumentar custos da energia ao criar reserva de mercado para termelétricas a gás natural e outras fontes, o que governo nega.

A MP segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vê na Eletrobras um marco do processo de privatizações a MP perderia a validade na terça-feira. A oposição já avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida.

A MP manteve, segundo o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), cerca de 95% do texto aprovado pelo Senado, permitindo que a desestatização seja executada por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa.

A oferta de ações da Eletrobras deve levantar ao menos 25 bilhões de reais, de acordo com expectativa já divulgada por integrantes do governo, recursos esses que serão pagos pela empresa ao Tesouro em outorgas pela renovação de contratos de hidrelétricas.

Depois da operação, a previsão é de que a Eletrobras ainda tenha de direcionar outros 25 bilhões de reais para aliviar tarifas nos próximos anos, uma vez que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais favoráveis.

Questionado sobre esses montantes, discutidos em público por integrantes do governo, o Ministério de Minas e Energia disse que os custos relativos a outorgas e aportes para “amenizar” tarifa serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando as premissas estabelecidas na lei resultante da aprovação da MP.

Fonte: MoneyTimes

Entre em contato conosco: (11) 99332-0861 | Rua Amazonas, 439 CJ 45 – São Caetano do Sul XP (ABC) | Av. Ibirapuera, 1753 – XP Moema – SP.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Abrir chat
Em que podemos ajudar?
Olá 👋
Podemos te ajudar?