Senado aprovou MP que aumenta as alíquotas de CSLL
O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 1034, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados, com elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos de 20% para 25% até 31 de dezembro de 2021, voltando a 20% a partir de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
As demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) pagarão 20%, ante os 15% atuais, até o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%. Para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%. As novas alíquotas entram em vigor em julho. A intenção da MP é compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
“Como o setor financeiro tem demonstrado lucros bastante expressivos, inclusive nos períodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre deste ano”, afirmou o relator Ciro Nogueira (PI), que é presidente do Progressistas e um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta também reduz incentivos tributários da indústria química e impõe em R$ 140 mil o valor máximo do veículo que pode ser adquirido com isenção do IPI por pessoas com deficiência. Na MP original, esse teto era ainda menor, de R$ 70 mil. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), protestou. “Essas pessoas já não foram devidamente priorizadas na pandemia e a gente vai tirar o pouco que elas têm. Essa isenção de imposto para a compra de veículos foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação. Esse argumento de que vão comprar carro de luxo não procede. Com a inflação atual, infelizmente, com um teto, esse limite vai inviabilizar completamente o direito”
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que o governo vai vetar as alterações propostas no artigo 8, que impõe tratamento tributário isonômico entre importadores e produtores nacionais, em relação a petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo destinados a consumo, industrialização ou reexportação pela Zona Franca de Manaus, com o propósito de afastar desequilíbrio concorrencial provocado por decisões judiciais que exoneram tributos para alguns operadores.
O Senado também reverteu ontem uma série de mudanças feitas pela Câmara e aprovou na forma original a Medida Provisória 1033, que dispensa as empresas produtoras de oxigênio medicinal na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de terem cota mínima para exportação. A proposta, contudo, corre risco, pois terá de passar por nova votação dos deputados nos próximos dois dias, ou perderá seus efeitos.
A proposta tem como objetivo permitir que as empresas autorizadas a operar na ZPE possam destinar toda a sua produção para o mercado doméstico, o que hoje é vedado, suspendendo a cota mínima de 80% de exportação até o fim deste ano, por causa da pandemia da covid-19.
Na Câmara, contudo, a proposta recebeu alterações que ampliaram seu escopo, reformando os modelos de ZPEs adotado pelo país como instrumento de desenvolvimento econômico e social. A proposta rechaçada pelos senadores permitia, por exemplo, que entes privados apresentassem propostas de criação de ZPEs e as administrassem mediante processo seletivo de caráter público.
A alteração na MP ocorreu por iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propôs retomar os termos originais, em detrimento do parecer do relator Roberto Rocha (PSDB-MA) e obteve apoio da maioria dos senadores. A avaliação de Braga e da bancada do Amazonas foi de que as mudanças acrescentadas pela Câmara afetavam diferenciais competitivos das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
Fonte: Valor Investe | Imagem: Sergio Lima